Privacidade, Termos e Condições


1- EmpPass

I- EmpPass é uma plataforma digital destinada a pessoas e empresas que oferece um sistema automatizado de controle de frequência por meio de tecnologia de reconhecimento facial. Seu objetivo é otimizar a gestão de pessoal e reduzir perdas na folha de pagamento. Foi projetada tanto para grandes corporações quanto para empreendedores, com planos acessíveis a partir de US$ 0,00.

II- EmpPass é um produto desenvolvido e operado pela KUBU Technologies Inc., uma empresa panamenha dedicada à criação de soluções tecnológicas.


2- Responsabilidade do Usuário e Uso da Plataforma

I- Os usuários, tanto pessoas físicas quanto empresas, reconhecem e aceitam que são os únicos responsáveis pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas durante o seu cadastro, bem como pelo uso que fazem da plataforma EmpPass, tanto dentro quanto fora dela.

II- EmpPass não é proprietária dos dados registrados nem atua como árbitro dos mesmos; sua função é unicamente fornecer um serviço tecnológico que permite às empresas gerenciar de forma transparente e automatizada a frequência de seu pessoal, e aos funcionários, monitorar em tempo real seus próprios registros de frequência.

III- Da mesma forma, o usuário aceita que o EmpPass poderá solicitar e utilizar informações pessoais de acordo com sua Política de Privacidade. O acesso, cadastro ou utilização da plataforma implica a aceitação plena dos presentes termos e condições. Caso não concorde com eles, o usuário deverá abster-se de utilizar a plataforma.


3- Usuários

I- Os usuários do EmpPass são divididos em duas categorias principais: Funcionário e Empresa.

II- Usuário Funcionário: Os usuários cadastrados como funcionários podem gerenciar sua frequência a partir de sua conta pessoal. Isso inclui registrar suas entradas e saídas, consultar seu histórico de frequência, solicitar licenças ou férias e reportar incidências relacionadas à sua jornada de trabalho.

III- Usuário Empresa: Os usuários cadastrados como empresas podem supervisionar e administrar a frequência de seus funcionários, bem como aprovar ou rejeitar solicitações de licenças e férias. Também terão acesso a relatórios e ferramentas de gestão para otimizar a administração de pessoal.


4- Permissões e Informações Pessoais

I- O EmpPass solicita determinadas permissões dentro do aplicativo para garantir o correto funcionamento de seus serviços. Estas incluem o acesso à câmera e às fotos do dispositivo, com o objetivo de permitir ao usuário criar ou selecionar uma foto de perfil. Além disso, o acesso à localização é solicitado para registrar as frequências de forma mais precisa e confiável.

II- No EmpPass, não divulgamos as informações de nossos usuários. Cada usuário é proprietário dos dados que fornece. A plataforma se compromete a proteger essas informações e mantê-las sob estrita confidencialidade. Em nenhuma hipótese o EmpPass compartilhará, venderá, trocará ou alugará a terceiros as informações pessoais fornecidas pelos usuários.

III- Para configurar ou verificar a frequência por reconhecimento facial, o EmpPass processa uma fotografia do rosto capturada pela câmera do dispositivo. O aplicativo também pode processar localmente sinais de validação de vivacidade, como piscar de olhos, giro da cabeça ou permanência do rosto centralizado, com o único objetivo de confirmar que se trata de uma pessoa real e não de uma foto ou imagem.

IV- A imagem facial é utilizada exclusivamente para criar a referência facial do funcionário, comparar o rosto ao registrar a frequência, evitar falsificação de identidade e proteger a integridade do controle de frequência. Não é utilizada para publicidade, marketing, perfil comercial nem para identificar o usuário fora do serviço EmpPass.

V- A imagem facial enviada para registro ou verificação é transmitida aos servidores do EmpPass por meio da API do EmpPass e é armazenada associada ao funcionário e à empresa correspondente. O EmpPass não vende, aluga nem compartilha dados faciais com terceiros para fins comerciais. Os provedores técnicos de infraestrutura só processam as informações quando necessário para operar, proteger e manter o serviço.

VI- As validações de vivacidade são realizadas localmente no dispositivo antes do envio do rosto, e o EmpPass não armazena esses sinais como dados independentes.

VII- Os dados faciais são mantidos enquanto a conta do funcionário ou a relação com a empresa permanecer ativa, ou até que a empresa ou o funcionário solicite a atualização ou exclusão dos dados faciais ou a exclusão da conta, salvo quando for necessário manter as informações por obrigações legais, auditoria ou segurança.

VIII- O usuário ou a empresa administradora pode solicitar a atualização, exclusão ou desvinculação dos dados faciais entrando em contato com o suporte do EmpPass.


5- Uso de contas empresariais

I- As empresas cadastradas no EmpPass devem manter uma única conta ativa, salvo autorização prévia concedida pela equipe do EmpPass.

II- A criação ou uso de múltiplas contas empresariais sem notificação ou aprovação poderá ser considerada uma violação das políticas da plataforma.

III- O EmpPass reserva-se o direito de suspender ou desativar temporariamente qualquer conta que esteja sob investigação, a fim de verificar o cumprimento das condições de uso e proteger a integridade da plataforma e de seus usuários.


7- Uso de contas de funcionários

I- Cada usuário cadastrado como funcionário no EmpPass deve estar vinculado a apenas uma empresa ativa utilizando seu endereço de e-mail.

II- Não é permitido que o mesmo endereço de e-mail esteja associado simultaneamente a mais de uma empresa dentro da plataforma.

III- Caso o usuário já possua uma conta de funcionário vinculada a uma empresa anterior e deseje se cadastrar em uma nova organização, deverá notificar a empresa anterior para solicitar a desativação de sua conta antes de prosseguir com um novo cadastro.


10- Direitos

I- O EmpPass reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração da plataforma, bem como os presentes Termos e Condições Gerais.